Termos de Serviço.

1. Quem somos

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso do site bearound.io, da plataforma e dos serviços oferecidos pela BE AROUND TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.849.974/0001-00, com sede na cidade de São Paulo/SP, Brasil (doravante "beAround", "nós"). Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

2. Aceitação e contratos específicos

O uso do site ou da plataforma implica a aceitação destes Termos. Caso não concorde com qualquer condição, você não deverá utilizar os serviços. Os serviços contratados por empresas clientes e parceiros são regidos também por propostas comerciais e contratos específicos, que prevalecem sobre estes Termos em caso de conflito.

3. Descrição dos serviços

A beAround oferece uma plataforma de geolocalização indoor de alta precisão composta, entre outros, por:

• Hardware: dispositivos beTAG com Bluetooth Low Energy (BLE) disponibilizados em regime de locação, permanecendo de propriedade da beAround.
• SDK: kit de desenvolvimento de software para integração da tecnologia de localização a aplicativos móveis de clientes e parceiros.
• Plataforma de análise: dashboards e relatórios com métricas de fluxo, permanência, visitas e jornadas em espaços físicos.
• Inteligência de mercado: relatórios agregados e anonimizados, e funcionalidades de marketplace de audiência entre empresas participantes da rede.

As funcionalidades disponíveis dependem do plano e do contrato firmado. A beAround pode evoluir, modificar ou descontinuar funcionalidades, observados os contratos vigentes.

4. Elegibilidade e cadastro

Os serviços da beAround destinam-se a pessoas jurídicas e profissionais (B2B). Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e a manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Você é responsável por todas as atividades realizadas com a sua conta e deve nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

5. Uso permitido

Ao utilizar os serviços, você concorda em não:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou em violação à legislação aplicável.
• Tentar reidentificar indivíduos a partir de dados agregados ou anonimizados.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o software, o SDK ou os dispositivos beTAG.
• Revender, sublicenciar ou ceder o acesso aos serviços sem autorização expressa.
• Interferir na segurança, na integridade ou no desempenho da plataforma.
• Utilizar os dados obtidos em desacordo com a LGPD ou com os contratos firmados.

6. SDK e aplicativos de terceiros

Quando o SDK da beAround é integrado a aplicativos de clientes ou parceiros, cabe ao responsável pelo aplicativo obter o consentimento válido dos usuários finais, manter política de privacidade adequada e cumprir a LGPD, as políticas das lojas de aplicativos e as regras de plataformas de terceiros aplicáveis. A beAround atua, nesses cenários, conforme descrito em nossa Política de Privacidade e nos contratos firmados.

7. Planos, pagamentos e faturamento

Os valores, planos e condições comerciais são definidos em proposta ou contrato específico. O faturamento pode ser recorrente, com cobrança processada por meio de provedores de pagamento terceirizados (como a Stripe). O atraso no pagamento poderá acarretar suspensão do acesso aos serviços, mediante comunicação prévia, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos e demais medidas contratuais.

8. Propriedade intelectual

Todo o software, o SDK, os algoritmos, os dashboards, a marca, o site e demais materiais da beAround são protegidos por direitos de propriedade intelectual e permanecem de titularidade exclusiva da beAround. Os dispositivos beTAG disponibilizados em locação permanecem de propriedade da beAround. É concedida ao cliente apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso dos serviços durante a vigência do contrato.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais pela beAround é descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Os dados de localização são, por padrão, anonimizados e tratados de forma agregada. Cada parte é responsável pelo cumprimento das obrigações que lhe couberem nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018).

10. Confidencialidade

As partes se comprometem a manter em sigilo as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão do uso ou da prestação dos serviços, utilizando-as exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos e nos contratos firmados.

11. Disponibilidade dos serviços

Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter a plataforma disponível e segura. Os serviços podem passar por manutenções programadas ou indisponibilidades pontuais. Salvo disposição contratual específica (SLA), os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, a beAround não responderá por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços. A responsabilidade total da beAround, quando aplicável, ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

13. Suspensão e rescisão

A beAround poderá suspender ou encerrar o acesso aos serviços em caso de violação destes Termos, uso indevido, inadimplência ou exigência legal, mediante comunicação quando cabível. O cliente pode encerrar a relação conforme as condições do contrato aplicável. Cláusulas que por sua natureza devam subsistir (como propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade) permanecerão válidas após o término.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos nossos canais. O uso continuado dos serviços após a atualização constitui concordância com os novos Termos.

15. Disposições gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia de direitos. O cliente não poderá ceder estes Termos sem anuência prévia da beAround.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.